Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma RM Finanças (“plataforma”, “serviço”), operada por JT STUDIO SOFTWARE LTDA (“RM Studio.io”, “nós”), inscrita no CNPJ nº 67.784.452/0001-82, com sede em R 2, 151, Setor Central, Goiânia-GO. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é o RM Finanças

O RM Finanças é uma ferramenta on-line de apoio à gestão financeira de pequenos negócios, com funcionalidades de controle de caixa, precificação de produtos e orçamentos. O serviço é uma ferramenta de apoio e não substitui a orientação de um contador ou consultor financeiro.

3. Cadastro e conta

• Para usar o serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O serviço destina-se a maiores de 18 anos, empreendedores e empresas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, pagamento e renovação

• O acesso ao serviço é por assinatura, nos planos Mensal (R$ 29,90/mês) ou Anual (R$ 197,00/ano).
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano), pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
• Eventuais reajustes de preço serão comunicados com antecedência e passam a valer na renovação seguinte.

5. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento, direto na página “Perfil” dentro do sistema. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): se cancelar em até 7 dias a partir da contratação, você tem direito ao reembolso integral do valor pago.
• Após esse prazo, o cancelamento não gera reembolso do período em andamento, apenas cessa as renovações seguintes.

6. Uso permitido e proibido

Você concorda em usar o serviço de forma lícita. É proibido, entre outros:

• Tentar acessar contas, dados ou áreas às quais você não tem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar o serviço sem autorização;
• Sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem consentimento, ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Usar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

7. Seus dados e conteúdo

Os dados e lançamentos que você insere na plataforma são seus. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você é responsável pela veracidade e legalidade das informações que registra.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca, o software, o design e os conteúdos do RM Finanças são de propriedade da JT STUDIO SOFTWARE LTDA e protegidos por lei. A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal e intransferível, não exclusiva, enquanto durar o contrato — não uma transferência de propriedade.

9. Isenção e limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Trabalhamos para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
• O RM Finanças é uma ferramenta de apoio; as decisões financeiras e o uso das informações são de sua responsabilidade. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nos cálculos da plataforma.
• Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página “Perfil”, o que resulta no cancelamento da assinatura e na exclusão dos seus dados, ressalvadas as retenções exigidas por lei.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias no serviço ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas, e a data de “última atualização” no topo será modificada. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia-GO para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário que garanta ao consumidor o foro do seu domicílio.

13. Contato